INFORME PUBLICITÁRIO: Sefaz esclarece sobre novo Sistema DAM

INFORME PUBLICITÁRIO: Sefaz esclarece sobre novo Sistema DAM
janeiro 05 20:38 2019

A respeito da emissão da nota fiscal de serviços digitais, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), por meio do Departamento de Arrecadação Municipal (DAM) informa que:

O novo sistema de gestão tributária está em pleno funcionamento desde 1° deste mês onde centenas de empresas já utilizam a nova plataforma e as empresas que ainda não estão credenciadas, devem realizar o credenciamento normalmente;

O DAM contabiliza cerca de 900 empresas que ainda apresentam pendências de natureza documental, de divergência de informações ou que ainda não apresentaram a *solicitação de cadastro e credenciamento eletrônico de pessoa jurídica* para o deferimento do credenciamento.  O documento deve ser entregue no próprio departamento impresso e deve constar a assinatura do contribuinte;

A solicitação de cadastro e credenciamento é emitida por meio do portal https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br, onde é realizado também o cadastro das empresas;

Outra forma de apresentar o documento é por meio de representante legal por procuração, ou ainda por email para aqueles que possuem assinatura digital. Neste último caso devem constar no título do email o CNPJ seguido do nome da empresa e o documento em si no corpo do email para o endereço:deferimento.parauapebas@desenvolve.com.br;

Para verificar se há alguma pendência, o contribuinte deve acessar o portal  https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br e clicar no menu em *CONSULTAR CREDENCIAMENTO* onde deverá ser fornecido o número do CNPJ e o protocolo do credenciamento;

A Sefaz ressalta que o DAM está funcionando em regime acelerado para regularizar o credenciamento de empresas com pendências o quanto antes e pede que os contribuintes procurem o departamento;

A Prefeitura de Parauapebas salienta que a nova plataforma digital de tributos municipais desburocratiza serviços essenciais para pessoas físicas e jurídicas e garante melhores condições para as empresas estabelecidas no município.

O Departamento de Arrecadação Municipal (DAM) está localizado na rua F, bairro União, n°244. Tel: (94) 3346-8207 ou 3346-8209.

 

 

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