Jatene deixou de cumprir muito do que prometeu na campanha

Jatene deixou de cumprir muito do que prometeu na campanha
janeiro 07 20:47 2018

Com orçamentos anuais somando mais de R$ 70 bilhões entre 2015 -quando iniciou o seu segundo mandato- e 2017, fora os empréstimos que contraiu, o governador Simão Jatene (PSDB) não conseguiu fazer, em 3 anos, jus ao nome do programa de governo que submeteu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à época das eleições de 2014.

Neste último ano de seu mandato, com um saneamento sucateado, professores que precisam ir à Justiça para tentar obrigar o Estado a cumprir o dever constitucional de pagar o salário estabelecido em piso nacional, hospitais com obras que perduram por mais de cinco anos, uma violência sem limites vitimando cada vez mais pessoas e um funcionalismo sem reajuste ou reposição da inflação há quase três anos, a conclusão é a de que não deu mesmo “Pro Pará

Seguir em Frente”. O DIÁRIO selecionou alguns compromissos de campanha cujo cumprimento poderiam fazer diferença marcante na rotina da população paraense. Confira:

FUNCIONALISMO

Protesto de servidores por reajuste Salarial. (Foto: Marco Santos/Arquivo)

– Ampliar o número de vagas a serem ofertadas em concursos públicos, especialmente para a saúde, educação e segurança

– Estruturar a Política Salarial para os servidores públicos estaduais de curto, médio e longo prazo, sem acumular perdas salariais, atrelada ao crescimento da receita

Em setembro, o Governo do Estado chegou a divulgar que seriam abertas 2.225 vagas para os órgãos estaduais. No entanto, somente a Polícia Militar realizou seleção para contratação efetiva. Os demais ou ainda não fizeram ou se limitaram aos Processos Seletivos Simplificados (PSS), cuja contratação é temporária e baseada em entrevista e análise curricular. Enquanto isso, o funcionalismo público segue para o terceiro ano consecutivo sem reajuste salarial ou sequer compensação das perdas pela inflação. Para o deputado estadual Tércio Nogueira (PROS), da bancada de oposição à gestão tucana, o grande problema é que o gestor fala em mudanças, mas não muda suas estratégias.

EDUCAÇÃO

Escola em Capanema em estado precário. (Foto: Fernando Araújo/Diário do Pará)

– Concluir a construção de 400 salas de aula, em todo o estado, no âmbito do Programa Pacto pela Educação, iniciado em 2013

– Elevar em 30% o índice IDEB da educação paraense, em todos os níveis 

O site de notícias do Governo conta com várias informações sobre reformas, mas quase não trata sobre novas salas de aula, e anuncia uma escola inaugurada, em Curuçá – a meta de mandato eram 30. “Não chegou a isso e ainda tem um contraditório: o Governo fechou a porta de 5% das escolas públicas que estavam em funcionamento”, afirma um dos coordenadores gerais do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), Mateus Ferreira.

Em junho do ano passado, o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2017 informou que o Pará tem a 4ª pior taxa de conclusão do Ensino Médio por jovens de 19 anos do País, um fato por várias vezes criticado pelo líder do MDB na Assembleia Legislativa (Alepa), deputado Iran Lima. “O governo Jatene conseguiu piorar nossos números no Ideb. Além disso, temos uma evasão escolar de 18,4%, que é um número inacreditável”, acrescentou. A meta no Ideb de 3,5 para 2017 ainda estava em 3.0 no ano de 2015,segundo o mesmo levantamento.

SAÚDE

Hospital Abelardo Santos. (Foto: Mauro Ângelo/Diário do Pará)

– Concluir e equipar os novos hospitais regionais e de alta e média complexidade que estão sendo construídos em Belém, Itaituba,Castanhal e Capanema

– Implantar dois hospitais de média complexidade com leitos de UTI em Santa Izabel e Abaetetuba

– Concluir e equipar o novo Hospital Abelardo Santos, em Icoaraci

No site de notícias do Governo do Estado, a Agência Pará, não há informações sobre novos hospitais em construção em Santa Izabel ou em Itaituba. Os complexos de Capanema e Castanhal ainda são promessas para 2018, mas sem prazos mais específicos. O Hospital Geral de Abaetetuba também é outra promessa para este ano.

Em Icoaraci, as obras foram iniciadas em 2013 e se arrastam até hoje. Sendo o hospital de referência no distrito e bairros mais próximos, a lentidão na conclusão das obras gerou protestos em 2016. A próxima previsão para a tão aguardada entrega é neste ano.

SEGURANÇA PÚBLICA

– Intensificar o policiamento nas ruas, com vistas a reduzir os índices de criminalidade

– Aumentar o efetivo de todos os órgãos do sistema: polícias, bombeiros, agentes de trânsito, peritos e agentes penitenciários

De 2015 para cá foram noticiadas pelo menos três chacinas na Região Metropolitana de Belém e uma em Pau D’Arco. Em outubro do ano passado já havia o registro de nada menos que 29 policiais mortos, em ação ou fora de serviço. Quase 4.500 pessoas foram mortas no Estado em 2017. “O governador não investe e quer fazer segurança na marra. Se a gente não se atenta, o ano ia virar com um orçamento R$ 63 milhões menor para o setor. Fomos nós quem nos mobilizamos para evitar isso”, reforça o deputado Tércio. No intento de aumentar o efetivo, foi realizado apenas um concurso, para a Polícia Militar, em 2017. “Não adianta falar em fazer o Estado mais seguro sem concursos, sem revitalizar o que já tem hoje e está precarizado. Até os rádios das viaturas são frágeis, qualquer um invade a frequência”, denuncia.

SANEAMENTO

– Revitalização e modernização da estação de Tratamento de Água do Complexo Bolonha, beneficiando Ananindeua, Marituba e Belém.

– Em conjunto com os municípios da Região Metropolitana de Belém, solucionar a coleta e destinação do lixo

O processo de privatização da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) avança a passos largos. Enquanto outros Estados que demonstraram interesse inicial em vender seus órgãos de saneamento desistiram ou não conseguiram avançar na contratação de terceiros para elaborar o modelo de privatização, o Pará quer repassar para a iniciativa privada sua empresa de água e esgoto. O Consórcio Aqua, formado pelas sociedades BF Capital Assessoria em Operações Financeiras Ltda, Aecom do Brasil Ltda, e Azevedo Sette Advogados Associados, todas com sede em São Paulo, venceu em março do ano passado os estudos sobre a desestatização do órgão. A expectativa é de que o leilão ocorra ainda no primeiro semestre de 2018.

Enquanto isso, a coleta de lixo continua precária. O ano passado foi marcado ainda pelo imbróglio envolvendo o aterro sanitário de Marituba, que gerou protestos e paralisações feitas pelos moradores por conta do odor que tomou conta do município.

ARTE E CULTURA

– Prosseguir requalificando os espaços restaurados e revitalizados, retomando, outra vez, a fiscalização e manutenção preventiva e, ou, corretiva da arquitetura, dos equipamentos e dos bens artísticos integrados

De acordo com a agência de notícias, houve revitalizações somente no Arquivo Público do Estado e na sede da Fundação Carlos Gomes. O teatro Margarida Schivasappa ficou fechado durante dois anos para reformas e foi reaberto este ano. Não há notícias de intervenções em outros espaços.

ESPORTE E LAZER

– Concluir, equipar e entregar os ginásios poliesportivos de Belém e Santarém

Orçado em R$ 94 milhões, apenas a Arena Guilherme Paraense, ou “Mangueirinho”, foi entregue. Sua utilização atualmente é bem mais ligada ao aluguel de eventos particulares – potencial destacado inclusive em notícias publicadas pela Agência Pará – do que ao fomento ao esporte paraense, passando a maior parte do tempo fechada ao público.

– Concluir, equipar e entregar o estádio Colosso do Tapajós, em Santarém

As obras de reforma e ampliação foram paralisadas no primeiro semestre porque chegou ao fim o contrato entre o governo estadual e o consórcio União Paraense – responsável pelo reforma -, e com menos de 50% da revitalização concluída.

HABITAÇÃO

– Ampliar investimentos e a interiorização do Cheque Moradia. 

Servidores de vários órgãos estaduais foram beneficiados nos últimos anos pelo benefício. No entanto, há fortes indícios ligados à utilização do dispositivo para a obtenção de vantagens eleitorais nas eleições 2014 – tanto que uma das cassações sofridas pelo governador na Justiça Eleitoral se sustenta com base nessa denúncia. As unidades habitacionais que têm sido entregues no Estado são todas do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, sem a participação de Jatene.

BELÉM

Obra de prolongamento da João Paulo II. (Foto: Marco Santos/Diário do Pará)

– Concluir e entregar as avenidas Independência, Perimetral e o prolongamento da João Paulo II

– Avançar na implantação, na área do Utinga, de um Parque Ambiental autossustentável, socializando um dos sítios mais importantes da área metropolitana de Belém, e contribuindo pelo uso adequado e rigorosamente mantido para a melhor preservação desta APA, onde se encontram os mananciais de abastecimento de água de Belém.

– Concluir e entregar o conjunto de obras viárias do Ação Metrópole

Tanto as obras nas avenidas quanto as do Utinga foram iniciadas em 2013 ainda não foram concluídas; já o Ação Metrópole é um projeto iniciado em 1990 e que segue inconcluso. Notícias publicadas na Agência Pará prometiam os três projetos ainda para 2017. O Governo do Estado foi procurado, mas não se manifestou até o fechamento desta edição.

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