Jatene não cumpre recomendações sobre as contas públicas do Estado

Jatene não cumpre recomendações sobre as contas públicas do Estado
agosto 09 12:03 2018

Uma série de recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas (MPC) ao poder executivo não está sendo cumprida pelo governo Jatene. Desde 2016, o parecer prévio, onde consta o resultado do julgamento, está sendo deixado de lado no Pará.

A denúncia é feita pelo deputado estadual José Scaff (MDB) que identificou a irregularidade.

Segundo Scaff, o governo estadual teve 180 dias para pôr em prática as recomendações sobre as contas de 2016, mas nada foi feito. No entanto, em 2017, um mesmo parecer foi encaminhado pelo TCE sem que as demandas anteriores tivessem sido sanadas.

“Eles não se importam com a Lei da Transparência e a com a Constituição. O governo imagina que na Alepa vão poder aprovar tudo”, disse Scaff que deve levar a denúncia ao plenário da Casa Legislativa na próxima semana.

RECOMENDAÇÕES

Dentre as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas e Ministério Público de Contas estão a implementação do controle de obras públicas, desde a licitação até a conclusão através de um sistema informatizado.

Os órgãos ainda exigiram um controle de transferência voluntária para melhor transparência das obras executadas.

PROCESSO

Segundo José Scaff, os deputados do MDB pediram vistas do processo que está na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Estado do Pará.

TCE e MPC

Sobre o novo parecer com novas recomendações feitas ao governo, sem que o anterior tivesse sido aprovado, o DOL solicitou nota ao TCE e ao MPC pedindo maiores esclarecimentos.

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