Jatene não paga piso dos professores e recorre ao STF

Jatene não paga piso dos professores e recorre ao STF
junho 21 11:12 2018

governador Simão Jatene, além de não pagar o piso dos professores da rede estadual, ainda recorre à Justiça contra decisão favorável à educação do Estado para não aumentar o salário dos docentes. Segundo portaria do Ministério da Educação, o piso salarial de professores com jornada de 40 horas semanais deve ser de R$ 2.455,35 em 2018. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) diz que o governo paga menos de R$ 2 mil à categoria. Enquanto isso, no estado vizinho do Maranhão, o vencimento inicial da Educação é de R$ 5,7 mil.

Ontem (20), o Supremo Tribunal Federal (STF), através da presidente e ministra Cármem Lúcia, acatou pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) sobre o pagamento do piso salarial. No dia 7 deste mês, o Tribunal havia determinado à administração estadual o pagamento do piso de 2016 aos professores, a partir de ação impetrada pelo Sintepp.

Em seu parecer, o desembargador Roberto Moura alegou que o Governo do Estado ignora as decisões da Justiça local, fazendo interpretações contrárias às sentenças do colegiado. Além de ordenar o pagamento imediato, o desembargador havia definido multa de R$ 1 mil/dia por professor em caso de descumprimento da decisão. Segundo o Sintepp, há atualmente 27 mil educadores na rede estadual de ensino.

ALEGAÇÕES

O governo diz que paga um “valor 49% superior ao piso nacional”. É o que afirma o Procurador Geral do Estado, Ophir Cavalcante Junior. Na argumentação junto ao STF, a PGE defendeu que os servidores do magistério público têm base salarial integrada por “duas parcelas indissociáveis e uniformes para a carreira”. A PGE também justifica que a decisão da Justiça local causaria grave lesão à ordem administrativa e economia pública à administração estadual. O Estado alega que o “vencimento-base” da rede estadual é de R$ 3,7 mil.

Por outro lado, a assessoria jurídica do Sintepp considera que a decisão do STF não analisa o mérito sobre o direito que os servidores do magistério possuem sobre o valor correto do piso salarial profissional, sem gratificações, e que a decisão do STF analisa especialmente o impacto financeiro que o Estado diz que iria sofrer. O sindicato irá recorrer da decisão da ministra Cármem Lúcia no prazo de até cinco dias.

Situação – greve

Os professores da Rede estadual de Ensino do Pará passaram 43 dias em greve, e só suspenderam o movimento no dia 13 de junho. A categoria deve se reunir na 2ª quinzena de agosto na tentativa de ainda avançar com as principais reivindicações. Dentre as exigências da categoria estavam a cobrança do Piso Nacional, que não seria pago há três anos. Além disso, eles lutam contra a precariedade das escolas, a violência e o descumprimento do Pacto pela Educação também foram reivindicações decisivas para os educadores pararem as atividades no Estado.

Justiça manda Governo providenciar escola em Salinas

A Escola Aracy Alves está em obras e estudantes assistem aula em condições precárias, segundo o MPE (Fotos: Gati/MPE)

A Justiça deferiu o pedido de concessão de tutela antecipada, requerida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPE) em ação civil pública, e determinou ao Governo do Estado que providencie a adequação do ambiente escolar aos alunos da Escola Estadual Professora Aracy Alves Dias, localizada no município de Salinópolis. Atualmente a instituição de ensino passa por reformas e os alunos têm de assistir às aulas em outras locações, de forma precária.

A decisão da Justiça determinou que o Estado, no prazo de 10 dias, providencie local adequado, seguro e limpo ao desenvolvimento das condições necessárias ao processo de aprendizagem e trabalho dos alunos e professores da referida escola. Além disso, deverá ser efetivado um plano de reposição das aulas perdidas, para que sejam garantidos os dias mínimos letivos, em observância à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96).

Em março deste ano uma vistoria da equipe técnica do MPE à escola constatou o atraso na obra, que tinha o prazo de entrega para o dia 5 de dezembro de 2017. Durante a visita foi verificado que os problemas e atrasos só persistem. Em caso de descumprimento da decisão foi atribuída a multa diária de R$ 3 mil à pessoa da Secretaria de Educação do Estado do Pará, Ana Cláudia Hage.

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