MPPA apura possível improbidade de Márcio Miranda em caso de ONG

MPPA apura possível improbidade de Márcio Miranda em caso de ONG
setembro 30 14:20 2018

O promotor Alexandre Couto Neto, que coordena o Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e à Corrupção (NCIC) do Ministério Público Estadual (MPPA), instaurou inquérito civil para investigar suposta improbidade administrativa cometida pelo presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado estadual Márcio Miranda.

Segundo um relatório do NCIC, ao qual o DIÁRIO teve acesso, há indícios de que empresas da família do deputado teriam se beneficiado financeiramente de recursos repassados pelo Governo do Estado e pela Alepa ao Instituto de Capacitação e de Desenvolvimento Profissional e de Assistência Social Mercina Miranda, que ele mantém no município de Castanhal.

Também há indícios de que esse dinheiro pode ter sido usado, ainda, para a promoção pessoal do parlamentar. Como você leu no DIÁRIO de 5 de agosto, entre 2003 e 2011, a ONG recebeu pelo menos R$ 2,6 milhões, em valores atualizados pelo IPCA-E de março último, através de convênios com a Alepa e a Asipag, a antiga Ação Social Integrada do Palácio do Governo.

A denúncia sobre supostas irregularidades nesses convênios foi protocolada no MPPA, em 30 de agosto, pelo partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Mas foi o Relatório de Levantamento de Informações do NCIC que foi determinante para a abertura do inquérito civil.

O relatório aponta a “razoável probabilidade” de um vínculo entre o deputado e a ONG, como afirma o MDB. É que no Facebook do próprio Márcio Miranda e no site de sua candidatura ao Governo do Estado consta que ele fundou e é mantenedor da entidade, que, aliás, foi até batizada com o nome da mãe dele. Outros indícios encontrados no levantamento apontam a falta da devida publicidade legal, na celebração desses convênios.

Em uma busca nos diários oficiais do Estado, o NCIC só conseguiu localizar a publicação de um extrato de convênio, entre os 7 listados pelo MDB, que somam quase R$ 620 mil, em valores da época. No entanto, conseguiu encontrar, no portal estadual da Transparência, pagamentos referentes a outros 7 convênios não citados pelo partido.

Ao todo, os pagamentos ao instituto alcançaram quase R$ 700 mil, em valores da época e apenas entre 2004 e 2010. Já no portal da Transparência da Alepa o NCIC não conseguiu obter nem mesmo o total de repasses a essa ONG. Também não foram encontradas informações sobre as emendas dos deputados ao Orçamento Geral do Estado (OGE). E esse é um ponto central da denúncia: o MDB afirma que Miranda destinou dinheiro dessas emendas a convênios entre o Governo e o Mercina, apesar do seu vínculo à entidade.

Já no caixa da ONG, o dinheiro teria servido à promoção pessoal do deputado, e até para atendimentos médicos que direcionaram pacientes a empresas de saúde da família dele. Além disso, o dinheiro também teria sido usado em compras sem licitação e na aquisição de produtos incompatíveis com as finalidades desses convênios.

Exemplo disso é o convênio 04-GP/2008, entre o Mercina e a Alepa, no valor de R$ 168.642,00, para a execução do projeto Vida Longa Mulher, destinado à prevenção de câncer uterino e mamário e a atendimentos odontológicos. Entre as irregularidades apontadas pelo partido, há a compra de medicamentos que nada têm a ver com tais serviços, como é o caso de 1.200 vidros de Ambroxol, um xarope para doenças bronco-pulmonares.

ATENDIMENTO

Mais grave, porém, é que fichas de atendimento do Vida Longa Mulher indicariam o encaminhamento de pacientes para exames clínicos e laboratoriais no Hospital Francisco Magalhães e na Medical Diagnósticos, em Castanhal. Segundo a Junta Comercial do Pará (Jucepa), as empresas pertencem a Daniela Chaves de Magalhães Miranda, esposa do deputado Márcio Miranda, e a Ygor e Ytalo Magalhães Miranda, dois dos filhos do casal.

Na documentação que acompanhou a denúncia apresentada ao Ministério Público sobre o Vida Longa Mulher, o NCIC constatou, entre outros problemas, a possibilidade da compra de produtos a preços acima do orçado; a possível aquisição de produtos e serviços sem licitação; e que as fichas de atendimento do projeto dizem, no rodapé, que tem como colaboradores Márcio Miranda, o Hospital Francisco Magalhães e a Medical Diagnósticos.

O NCIC observou que as fichas datam de 2011, período em que esse convênio não mais se encontraria vigente, e que há necessidade de um pedido de informações à Alepa sobre a celebração de outro convênio semelhante. Mesmo assim, reconheceu que a referência, nas fichas de atendimento, a tais colaboradores, “além de evidenciar possível promoção pessoal do político, também tem o condão de corroborar com a suspeita de provável favorecimento de seus parentes”.

O relatório também chama a atenção para o fato de o Mercina Miranda ter sido criado em 24/07/2003, no primeiro mandato de Miranda como deputado estadual, e já em 17/11/2003, ou seja, menos de quatro meses depois, ter celebrado um convênio com a Asipag. Além disso, a ONG é presidida por José Moreira Sales, que doou dinheiro às campanhas eleitorais de Márcio Miranda, em 2006, 2010 e 2014, e foi, também, assessor especial do Governo do Estado, lotado na Governadoria, até outubro de 2008, quando foi exonerado.

“Assim, embora não se tenha localizado a data da sua nomeação, chama a atenção que, mesmo enquanto presidente da entidade beneficiária de convênios celebrados com o Estado do Pará, ele tenha ocupado cargo comissionado na Administração Pública Estadual”, diz o relatório.

Ainda segundo o documento, entre 25/02/2008 e 22/02/2011, José Moreira Sales foi, também, diretor-geral do Hospital Municipal de Castanhal, conforme declaração da Secretaria de Saúde daquele município. O fato parece ter indignado o NCIC. “Causa perplexidade não só a provável acumulação remunerada de cargos públicos em diferentes municípios, mas ainda o fato de, no dia seguinte à sua nomeação ao cargo de diretor geral, em 26/02/2008, ter ele assinado, como presidente do Instituto Mercina Miranda, o convênio 04-GP/2008 com a Alepa, a fim de atender mulheres jovens na região nordeste do Pará e comunidades carentes de Castanhal”, assinala o relatório.


Medical Diagnóstico é da família do deputado (Foto: Ney Marcondes/Diário do Pará)

Presidente da Alepa já é investigado em outras acusações

O inquérito civil sobre supostas irregularidades nos convênios que beneficiaram o Mercina Miranda é o segundo aberto pelo MPPA, neste ano, para investigar o presidente da Alepa por suposta improbidade administrativa. Em 31 de agosto, o promotor Alexandre Couto Neto já havia instaurado um inquérito para investigar o possível uso de recursos públicos na campanha de Márcio Miranda, ao Governo do Estado.

Segundo um pedido de providências do Diretório Estadual do MDB, o deputado teria participado de comitivas oficiais do Governo, destinadas à assinatura de ordens de serviço e de convênios milionários, em vários municípios. Nessas viagens, que nada tinham a ver com a Alepa, ele teria usado verbas e servidores públicos apenas para fazer campanha eleitoral. Só entre maio e junho, ele teria visitado mais de 15 municípios, como integrante de tais comitivas.

APOSENTADORIA

Ainda mais grave, porém, é a denúncia apresentada, em 8 de agosto, pelo promotor de Justiça Militar Armando Brasil. Nela, o promotor acusa Márcio Miranda de crime de peculato, que é quando um servidor público se utiliza do cargo para se apropriar de bens ou valores que não lhe pertencem, o que dá até 15 anos de prisão.

Segundo Brasil, o atual presidente da Alepa, que é capitão aposentado da Polícia Militar do Pará, estaria há anos recebendo aposentadoria integral, sem possuir o necessário tempo de serviço para isso. A ilegalidade já teria rendido ao deputado R$ 1,5 milhão. O mais chocante, porém, é o tempo de serviço ativo que ele teria cumprido na PM, antes de se aposentar: apenas 6 anos.

O contracheque dele é de R$ 6.642,69 brutos por mês. E entre os penduricalhos que inflam esse contracheque (o soldo mesmo é inferior a R$ 2 mil) há uma gratificação por “risco de vida” e outra por “tempo de serviços militares”. Márcio Miranda nega todas as acusações.

Aliado de deputado é um diretor do Iasep

Hoje, José Moreira Sales é diretor administrativo e financeiro do Iasep, o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará, cargo para o qual foi nomeado em fevereiro de 2014. Lá, diz o NCIC, ele possui uma remuneração base de R$ 5.712,71 por mês. Daí que “chama atenção ter ele capacidade econômica para, nos anos de 2013 e 2014, adquirir dois veículos com valores significativos de mercado, conforme dados registrados na base do Denatran-Renavam (INFOSEG)”. Segundo a tabela Fipe, os veículos, uma Toyota Rav4 4×4 e um Chevrolet Prisma, custam, em média, R$ 104.417,00 e R$ 44.710,00, respectivamente.

O NCIC ressalta que de 01/01/2011 a 15/01/2014, o Iasep foi presidido por Kleber Tayrone Teixeira Miranda, que é irmão de Márcio Miranda, “o que sugere possível influência do político na entidade”. Por tudo isso, o núcleo considerou que existe “razoável probabilidade de fundamento em fatos relatados pelo autor da representação (a denúncia do MDB)”. Em 5 deste mês, o caso foi encaminhado ao procurador geral de Justiça (PGJ), Gilberto Valente, já que só ele pode investigar (diretamente ou através de delegação de poderes) as altas autoridades estaduais, como é o caso do presidente da Alepa. No dia 13, ele delegou poderes a Alexandre Couto. No dia seguinte, o promotor instaurou o inquérito.

Autobenefício com recursos públicos

Segundo Giussepp Mendes, um dos advogados que assinou a denúncia contra o Mercina Miranda, a documentação entregue pelo MDB ao MPPA levanta suspeita de uma triangulação de verbas públicas: Márcio Miranda apresentava emendas no Orçamento do Governo, para garantir recursos aos convênios com a ONG que ele criou e mantém.

Aí, a ONG realizava atendimentos que badalavam a imagem do deputado e encaminhavam pacientes às empresas de saúde da família dele. Ou seja, as emendas que deveriam beneficiar a população, acabavam virando um autobenefício. “Isso é improbidade, fere os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, aos quais o ente público está vinculado”, diz Giussepp.

Caso sejam condenados, o presidente da Alepa e o Mercina Miranda podem até ser obrigados a devolver esses recursos aos cofres públicos. “O STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu que embora o crime de improbidade prescreva a devolução do dinheiro ao erário é imprescritível”. Para ele, a documentação obtida pelo MDB levanta forte suspeita de que Márcio Miranda usou o erário “para autopromoção, para impulsionar a sua carreira política, todos esses anos”.

CONVÊNIOS

Um dos convênios citados por Giussepp como exemplares dessa autopromoção de Miranda com recursos públicos é aquele que foi firmado pelo Mercina Miranda com a Asipag, em 17 de novembro de 2003. O convênio, de número 49/2003, teve o valor de R$ 150 mil (ou R$ 336.063,82 atualizados). O dinheiro, segundo ofícios da própria ONG, veio de uma emenda apresentada por Márcio Miranda e serviu para a compra de um ônibus, equipado com gabinetes médicos e odontológico, para serviços de saúde à população. No entanto, imagens obtidas na internet e em documentos da própria ONG mostram que o ônibus trazia a frase: “Dep. Márcio Miranda. Arrojado e competente”. Além disso, nos locais de atendimento, o veículo ganhava até mesmo um banner, com a fotografia e o nome do deputado.

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