Personal trainer que atuar sem formação pode ir para a cadeia

Personal trainer que atuar sem formação pode ir para a cadeia
julho 24 13:15 2019

Pessoas não regularmente registradas como profissional de Educação Física devem se abster de desenvolver qualquer atividade privativa dos profissionais desta área, em especial a atuação como personal trainer e dar aulas, sob possibilidade de responsabilização nas esferas civil, administrativa e criminal, incluindo prisão. Este é um dos alertas contidos na recomendação nº 004/2019 expedida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) a instituições de Santarém, Belterra e Mojuí dos Campos.

Expedida no início de julho pelo promotor Tulio Novaes, titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Família, Registros Públicos, Consumidor e Relações de Consumo, a recomendação é resultado de constatação de que em grande parte das academias e espaços destinados à realização de atividades físicas em Santarém ocorre, de maneira disseminada, a atuação irregular de pessoas não em Educação Física, prestando serviços ao público como tal.

Segundo o promotor de Justiça, a atuação de pessoa não devidamente habilitada em Educação Física, em quaisquer de suas funções (inclusive como personal trainer), configura contravenção penal, podendo resultar em prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa. A pena também pode ser aplicada aos responsáveis pelas academias ou pelos espaços públicos ou privados que permitam que pessoas não qualificadas atuem como profissional de educação física.

Com base no código de defesa do consumidor, outras penas podem ser aplicadas a quem fornece o serviço sem habilitação, como a reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos na prestação dos serviços e até interdição do estabelecimento.

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