Proibição da cobrança de taxa para religação de energia elétrica e de água no município é proposta por Eliene

Proibição da cobrança de taxa para religação de energia elétrica e de água no município é proposta por Eliene
maio 16 12:02 2018

Por meio da Indicação nº 139/2018, a vereadora Eliene Soares (MDB) propôs ao prefeito Darci Lermen que proíba a cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água no município, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento. A proposição foi apresentada na sessão da Câmara Municipal realizada terça-feira, 8 de maio de 2018.

Na matéria, Eliene argumenta que energia elétrica e água são serviços essenciais e a proibição da cobrança de taxa para religação visa corrigir uma injustiça, tendo em vista que a religação desses serviços decorre do adimplemento, ou seja, somente depois de quitar os débitos.

O usuário que já paga pelos serviços não pode ser cobrado para ter acesso aos mesmos, até porque efetuou o pagamento quando solicitou a ligação pela primeira vez. Assim, uma vez pago o débito pelo consumidor, é obrigação da requerida restabelecer, de imediato, o fornecimento, sob pena de onerar em demasia o usuário/consumidor, que seria duplamente penalizado, isto é, no início, com a suspensão do serviço, e depois, com a cobrança da religação”, explicou a vereadora.

Indicação nº 139/2018 foi aprovada pelos vereadores e enviada ao prefeito, para que avalie a viabilidade de colocar em prática a solicitação da vereadora.

 

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Lucas Dias / Ascomle

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