Vereadora Eliene indica criação de Sistema Municipal de Arquivos

Vereadora Eliene indica criação de Sistema Municipal de Arquivos
maio 16 12:01 2018

Ressaltando a necessidade de adequação à Lei Federal nº 8.159/1991, que dispõe sobre política nacional de arquivos públicos e privados, a vereadora Eliene Soares (MDB) apresentou a Indicação nº 150/2018, solicitando ao prefeito Darci Lermen a criação do arquivo público municipal, a definição das diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados de interesse público e social e a implantação do Sistema Municipal de Arquivos.

Eliene relata na proposição que o Arquivo Geral da Prefeitura de Parauapebas existe desde 2005, mas ainda não está adequado ao que recomenda a legislação federal.

O objetivo dessa indicação é que o arquivo seja informatizado e digitalizado. Entretanto, para que esta digitalização ocorra é necessário seguir as recomendações do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), que em 2010 fez recomendações para digitalização e eliminação de documentos arquivísticos, para assim melhor atender às demandas, facilitando a localização de documentos e atendendo com eficiência às solicitações dos vários setores do nosso município ou da sociedade em geral”, explicou Eliene Soares.

A vereadora destacou ainda que o acesso à informação é uma ferramenta essencial para construção de um canal de interação entre o poder público e os cidadãos, viabilizando o aperfeiçoamento das políticas públicas.

As dificuldades ou a impossibilidade de acessar as informações produzidas e acumuladas pelos órgãos públicos inviabilizam o exercício pleno da cidadania, e podem ser interpretadas, pela sociedade, como desrespeito ao direito dos cidadãos à informação, falta de transparência e democracia, despreparo por parte dos governantes e/ou funcionários municipais ou até mesmo fruto da má fé do governante. Nesse sentido, uma política de institucionalização e implantação e manutenção de arquivos públicos municipais é uma ferramenta que garantirá o acesso à informação da população”, enfatizou Eliene Soares.

Indicação nº 150/2018 foi aprovada na sessão da Câmara Municipal dterça-feira, 8 de maio e será enviada para o prefeito Darci Lermen.

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Lucas Dias / Ascomleg

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